Uma mudança nas regras de detenção de imigrantes adotada pelo governo do presidente Donald Trump será examinada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. O tribunal aceitou nesta quinta-feira (1º) um processo que pode definir se pessoas que entraram irregularmente no país e permaneceram nos EUA por anos podem ser mantidas sob custódia durante o processo de deportação sem terem a oportunidade de pedir liberdade mediante fiança.
A discussão ganhou força depois que o governo federal passou a aplicar uma interpretação diferente da legislação migratória aprovada em 1996. A administração Trump entende que determinados imigrantes que ingressaram ilegalmente no território americano estão sujeitos à detenção obrigatória, mesmo quando a entrada ocorreu muitos anos antes.
Na prática, a medida alterou um procedimento utilizado por décadas. Imigrantes detidos dentro dos Estados Unidos podiam solicitar uma audiência para que um juiz avaliasse individualmente a possibilidade de libertação. Entre os pontos considerados estavam o risco de fuga e a eventual ameaça à segurança pública.
Com a nova orientação, essas audiências passaram a ser negadas em vários casos. Isso significa que pessoas estabelecidas há anos no país, inclusive com trabalho e vínculos familiares, podem permanecer presas enquanto aguardam o andamento de seus processos migratórios.
A interpretação do governo encontrou forte resistência no Judiciário. Mais de 500 juízes de tribunais distritais já rejeitaram a aplicação da nova regra, assim como quatro dos seis tribunais federais de apelação que examinaram a questão. Agora, caberá à Suprema Corte estabelecer um entendimento sobre o alcance da legislação.
O tema chega ao tribunal em um momento de crescimento expressivo da população mantida sob custódia migratória. Cerca de 70 mil pessoas estão atualmente detidas pelo sistema de imigração dos Estados Unidos, contra aproximadamente 40 mil antes do início do atual mandato de Trump, em janeiro de 2025.
A Suprema Corte também deverá se debruçar sobre outra frente da política migratória do governo. Os ministros já concordaram em acelerar a análise de uma disputa relacionada à deportação de estrangeiros para terceiros países, inclusive locais onde eles nunca viveram e com os quais não possuem vínculos.
Os dois processos colocam diante da mais alta Corte americana questões importantes sobre os limites legais das medidas utilizadas pela administração Trump para ampliar detenções e acelerar deportações.
O novo período de sessões da Suprema Corte começa na segunda-feira. Ainda não há decisão definitiva sobre a política, e o julgamento deverá determinar até onde o governo federal pode manter imigrantes presos sem que um juiz analise individualmente um pedido de liberdade.
